É necessário etiquetar «Ferramentas IA internas (Copilot, ChatGPT, DeepL)» segundo o Art. 50?
Interno e outros — Sem publicação. Sem obrigação do Art. 50.
Não exigido
Sem obrigação de etiquetagem segundo o Art. 50 do Regulamento de IA. Sem publicação. Sem obrigação do Art. 50.
Como implementar
- •Ainda assim: RGPD, políticas internas, literacia em IA.
- •Sem publicação ao público: sem obrigação de etiquetagem do Art. 50.
- •Utilização interna de IA: observe ainda RGPD, políticas internas e literacia em IA.
Orientação baseada no Regulamento de IA da UE (Art. 50). Não constitui aconselhamento jurídico. Em casos limite consulte um advogado qualificado. Vigente desde 02.08.2026 · ai-act-checker.com