É necessário etiquetar «Relatório / apresentação interna (não pública)» segundo o Art. 50?
Interno e outros — Sem dever de transparência sem publicação.
Não exigido
Sem obrigação de etiquetagem segundo o Art. 50 do Regulamento de IA. Sem dever de transparência sem publicação.
Como implementar
- •Se for publicado depois, volte a verificar.
- •Sem publicação ao público: sem obrigação de etiquetagem do Art. 50.
- •Utilização interna de IA: observe ainda RGPD, políticas internas e literacia em IA.
Orientação baseada no Regulamento de IA da UE (Art. 50). Não constitui aconselhamento jurídico. Em casos limite consulte um advogado qualificado. Vigente desde 02.08.2026 · ai-act-checker.com