É necessário etiquetar «Conteúdo antigo republicado ou modificado» segundo o Art. 50?
Interno e outros — Volte a verificar desde a republicação.
Verificar em caso de dúvida
Caso limite. Em caso de dúvida etiquete ou consulte um advogado. Volte a verificar desde a republicação.
Como implementar
- •Use a árvore de decisão ou a verificação por cenário.
- •Sem publicação ao público: sem obrigação de etiquetagem do Art. 50.
- •Utilização interna de IA: observe ainda RGPD, políticas internas e literacia em IA.
Orientação baseada no Regulamento de IA da UE (Art. 50). Não constitui aconselhamento jurídico. Em casos limite consulte um advogado qualificado. Vigente desde 02.08.2026 · ai-act-checker.com