É necessário etiquetar «Voz IA soa como pessoa conhecida» segundo o Art. 50?
Telefone e interação — Obrigação de etiquetagem + alto risco jurídico.
Atenção — insuficiente / arriscado
Não implemente assim. Deveres adicionais ou riscos. Obrigação de etiquetagem + alto risco jurídico.
Como implementar
- •Reveja também concorrência desleal e direitos de personalidade.
- •Indique clara e inequivocamente no início da chamada que se utiliza IA.
- •Exemplo: «Está a falar com um assistente alimentado por IA.»
Exemplos de etiquetagem
Voz gerada por IAEstá a falar com um assistente de IAOrientação baseada no Regulamento de IA da UE (Art. 50). Não constitui aconselhamento jurídico. Em casos limite consulte um advogado qualificado. Vigente desde 02.08.2026 · ai-act-checker.com