É necessário etiquetar «Website / code built with AI (footer notice?)» segundo o Art. 50?
Web e loja — No general website labeling duty. Check individual content.
Não exigido
Sem obrigação de etiquetagem segundo o Art. 50 do Regulamento de IA. No general website labeling duty. Check individual content.
Como implementar
- •Code, layout, and structure alone do not trigger duty — images, text, chatbots may.
- •Coloque a etiqueta diretamente na imagem ou vídeo. Não em condições nem no final da descrição.
- •Vídeos: aviso no início e repita-o regularmente.
Orientação baseada no Regulamento de IA da UE (Art. 50). Não constitui aconselhamento jurídico. Em casos limite consulte um advogado qualificado. Vigente desde 02.08.2026 · ai-act-checker.com
Cenários relacionados
- Imagem lifestyle com IA (mockup)Representação enganosamente real. Obrigação de etiquetagem.
- Recorte + correção de corEdição clássica sem IA. Não requer etiquetagem.
- Exemplo de utilização (modelo + fundo com IA)Cena de utilização realista pode ser interpretada como real.
- Esboço de dimensões / ícones / esquemaClaramente gráfico. Sem realismo enganoso.