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É necessário etiquetar «T-shirt / caneca: motivo abstracto ou estilizado» segundo o Art. 50?

Print e offline — Sem impressão fotorrealista de realismo.

Não exigido

Sem obrigação de etiquetagem segundo o Art. 50 do Regulamento de IA. Sem impressão fotorrealista de realismo.

Como implementar

  • Para pessoas/locais fotorrealistas: etiqueta.
  • Aviso em ou perto da imagem, como legenda ou na embalagem.
  • Etiqueta pendurada, inserto ou verso para visuais de merchandising.
Verificar no verificador

Orientação baseada no Regulamento de IA da UE (Art. 50). Não constitui aconselhamento jurídico. Em casos limite consulte um advogado qualificado. Vigente desde 02.08.2026 · ai-act-checker.com

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